FREDERICO ROCHAFERREIRA
Membro da Oxford Philosophical Society, Institute of Philosophy
 e  British Philosophical Association








A insistência do Brasil em continuar com o processo de votação eletrônica ante tantas evidências contrárias; põe em suspeição todo corpo político do país, o organizador das eleições, as eleições em si mesmo e os eleito












   VOTO eletrônico:





Eleição suspeita!


Por Frederico Rochaferreira

 

Muitas são as portas que levam ao comportamento marginal, cada qual com suas nuances, mas pelo simbolismo que representa a instituição do voto para a democracia; quando a temos, contaminada; quase tudo está perdido.

O Brasil não tem um histórico de democracia, a população, por sua educação ou por falta dela, não tem a consciência do voto, não tem consciência política, vota pela popularidade de um cantor, jogador de futebol ou qualquer outro pseudo artista, que os partidos agregam como chamariz de votos. Bem, isso não vai mudar tão cedo, porque será preciso algumas gerações para que surja uma nova mentalidade, contudo, é possível que com o advento da internet o número de gerações possa ser abreviado. Agora, tudo o que é ou está ruim, pode ficar pior, assim a rudez da sociedade brasileira sobre quase tudo que a cerca, é agravada pela instituição do voto eletrônico.

A urna eletrônica é um grande problema. Nas sociedades desenvolvidas este problema está na insegurança das máquinas, nas demais sociedades o problema está no homem. Aqui no Brasil, mesmo ante as várias evidências de insegurança e fraude, foi implantado o sistema de voto eletrônico e se insiste em mantê-lo. Claro que é suspeito e o histórico de corrupção entre os brasileiros corrobora para essa suspeição.

Começo por citar o ex-ministro da Cultura Luiz Roberto Nascimento Silva, que faz algumas considerações sobre a segurança do voto eletrônico, dizendo; “ser muito estranho que estamos utilizando um modelo de votação sem o devido debate e o devido cuidado, onde países como EUA, Alemanha, França e Japão utilizam o processo histórico de apuração” e fundamenta sua preocupação citando o professor Pedro Antônio Dourado de Rezende, coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da Universidade de Brasília e PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley (EUA). Segundo o professor, excluindo erros técnicos passíveis de acontecer, “se entra software honesto sai eleição limpa. Se entra software desonesto sai eleição fraudada”. Bem, se falamos de uma sociedade honesta, são as preocupações técnicas com maior peso que impedem a implantação do voto eletrônico, se falamos de uma sociedade corrupta em que o voto eletrônico está implantado, o que isso pode significar?

Os povos mais avançados de fato rejeitam a urna eletrônica por saberem que ela não é segura, há muita preocupação ao seu correto funcionamento e inviolabilidade, estas são as questões centrais, mas em países como Brasil, índia ou Venezuela entre outros em fase de desenvolvimento e que apresentam alto índice de corrupção, a preocupação maior deixa de ser a máquina e passa a ser o homem que manuseia a máquina e os homens que manuseiam os homens que manuseiam as máquinas. Ora, se aqueles que a implantaram e dela se servem não querem abrir mão desse sistema, caberia à população rejeitá-lo. 

Na América, algumas cidades têm feito testes com as urnas eletrônicas, como Maryland, entretanto os questionamentos são inevitáveis e a busca por especialistas imprescindíveis. No caso de Maryland, procurou-se por Aviel Rubin, PhD pela Universidade de Michigan, professor de Ciência da Computação e diretor técnico do Instituto de Segurança da Informação da Universidade Johns Hopkins, antigo pesquisador da AT & T. Rubin é autor de vários livros sobre tecnologia e segurança na internet, é também editor da International Financial Cryptography Association e membro do conselho consultivo da Springer's Information Security and Cryptography Book Series.

Ao ser questionado sobre o voto eletrônico implantado nessa cidade, disse Aviel Rubin: “Eu sou contra a votação eletrônica por ser bastante insegura, mas posso compreender as motivações daqueles que suportam esses sistemas. As interfaces são mais agradáveis ​​do que cédulas de papel e a administração em si é muito menos trabalhosa,” e também rápida, contudo a velocidade é inimiga da precisão, tanto no senso comum, como no entender de especialistas, como Bruce Schneier, pesquisador de Harvard, que diz; “aqueles que escolhem por terem suas eleições em urnas eletrônicas, estão fazendo uma má escolha”. Aviel Rubin cita que em Israel a eleição é tão simples como poderia ser, sem nunca ter apresentado qualquer problema, no entanto há movimentos no sentido do voto eletrônico, mas ao mesmo tempo em que ministro do Interior de Israel Eli Yishai divulgou um sistema de votação informatizado para substituir as urnas comuns para as eleições locais e nacionais, pesquisadores da Universidade de Tel Aviv afirmaram ter conseguido quebrar facilmente o sistema apresentado, afirmando que é vulnerável a fraudes e falsificações. Disseram os pesquisadores que os softwares de votação informatizado são vulneráveis a hackers, além do que, o sistema não protege contra tentativas de forjar e falsificar votos.

Isto nos remete ao ano de 2012 quando um jovem hacker revelou diante de um auditório perplexo, na Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro, em seminário promovido pelo instituto de estudos políticos do Partido da República, pelo Instituto Republicano, pelo Partido Democrático Trabalhista e Fundação Leonel Brizola, como fraudou as eleições municipais daquele ano no Rio de Janeiro, interceptando dados alimentadores do sistema de totalização e após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando determinados candidatos, sem que a fraude fosse detectada. Sob proteção, da Justiça e usando o codinome Rangel, ele diz como atuava para fraudar os resultados: “A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos os resultados, mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”. Uma explicação simples e direta, mas capaz de deixar sem palavras os especialistas e leigos ligados à questão do voto eletrônico, como a advogada Maria Aparecida Cortiz, representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, de que já falamos e do jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, todos, presentes no seminário.

Voltando à Israel, os pesquisadores Yossef Oren e  Avishai Wool, também demonstraram conclusivamente que o sistema não deve ser usado. Disseram eles; “Mostramos como é possível com baixo orçamento armar um dispositivo de relé que pode ler todos os votos já expressos na urna, suprimir os votos de um ou vários eleitores, reescrever votos à vontade e até mesmo desqualificar completamente todos os votos em uma única mesa de voto. Esses ataques são fáceis de montar, mas muito difícil de detectar, por isso entendemos que a o voto eletrônico compromete tanto a confidencialidade como a integridade do sistema eleitoral.” E o professor Avishai completa: “a adoção do novo serviço de votação informatizada representa um perigo para a democracia.” Qualquer semelhança com o que dizem esses pesquisadores não é mera coincidência, é fato e grave.

A Europa também rejeita a urna eletrônica. Em 2006 a Irlanda tinha um plano para implantar o voto eletrônico, com apoio do então primeiro-ministro Bertie Ahern. Três anos depois e alguns milhões de euros gastos no projeto, o governo desistiu da ideia. Apesar do alto investimento em segurança e mais já estava previsto, o que condenou o esforço foi a falta de confiança; os eleitores irlandeses não aprovaram as urnas eletrônicas pelo fato de que, iriam depositar seus votos sem registro tangível. Na Alemanha depois de quase dois anos de deliberações, a Suprema Corte decidiu que o voto eletrônico é inconstitucional, porque o cidadão comum não poderia entender as etapas exatas envolvidas no registro e contagem de votos.

A questão das urnas eletrônicas serem vulneráveis, está em que cada ciclo da máquina a partir do momento em que é desenvolvida e instalada para receberem os votos e transferir os dados para uma central, envolve diferentes pessoas com acesso às máquinas e para a instalação de um novo software, assim não é difícil implantar um programa "Cavalo de Tróia" em algumas dezenas, centenas ou milhares dessas urnas eletrônicas, que venham a garantir um resultado e não outro. Edward Felten, diretor do Centro de Política de Tecnologia da Informação da Universidade de Princeton, nos últimos 10 anos tem sido um dos mais sérios críticos dessas máquinas, alertando para a fragilidade de sua confiabilidade. Isto significa que quanto mais se conhece sobre essas engenhocas eletrônicas, mais cautela em relação ao seu uso, se tem.

Na França há aproximados 43 milhões de eleitores, onde apenas 1,3 milhões fazem uso da urna eletrônica, definitivamente a França não se rendeu ao uso da máquina e Chantal Enguehard, pesquisadora da Universidade de Nantes explica porquê: Diz ela: “As urnas eletrônicas foram inspecionadas por especialistas em informática e se percebeu que este dispositivo não permite nenhuma transparência". Essa constatação foi feita diversas vezes pelo Observatório de Segurança e Cooperação na Europa, que agrupa 55 países. É impossível saber se os resultados fornecidos por dispositivos automáticos de voto correspondem às escolhas feitas pelos eleitores, ou se as escolhas foram modicadas.

Eu não falo nem de fraudes, que podem, é claro, acontecer, eu falo, sobretudo, de erros. “Ainda não conseguimos desenvolver programas que sejam totalmente à prova de problemas". Seguem os franceses em sua grande maioria, exprimindo seu voto em papel. A decisão desses países significa em outras palavras, que o método mais confiável e que a presenta menor risco, é a integridade moral e ética dos cidadãos.

Em 2006, um grupo de especialistas em computação publicou o resultado de um estudo das urnas eletrônicas utilizadas na Holanda. Rop  Gonggrijp, Willem-Jan Hengeveld, Andreas Bogk, Dirk Engling, Hannes Mehnert, Frank Rieger, Pascal Scheffers e Barry Wels, relataram sua oposição ao uso do voto eletrônico, por esta prática não permitir em seu resultado, qualquer verificação por parte do eleitor.

Acreditam esses estudiosos que as eleições públicas são inúteis, a menos que os eleitores tenham o direito e a possibilidade real de verificar se seus votos foram contados corretamente e acrescentam que, pelos segredos que rondam desde a fabricação ao manuseio das urnas eletrônicas, estas não tem lugar em qualquer eleição democrática. Nesse estudo eles demonstram como foi possível com pequenas modificações, instalar um software diferente, capaz de alterar o resultado das eleições.

O esforço promovido visava trazer a Holanda de volta a ser resistente contra  tentativas de fraudes nas eleições e o meio era livrá-la do voto eletrônico. Em 2007 o Tribunal Distrital de Amsterdam cassou o certificado de todas as urnas eletrônicas do país. No ano seguinte, as eleições na Holanda foram realizadas utilizando cédulas de papel e lápis vermelho somente e uma proposta para desenvolver uma nova geração de urnas eletrônica foi rejeitada, por entenderem que voto com confiança não inclui caixas pretas, mágicas, que contam votos e não tem qualquer transparência, o que só é possível usando cédulas de papel.

No Brasil, onde a maioria da população vive à margem do conhecimento, não há qualquer movimento de contestação à utilização das urnas eletrônicas, cujo fim parece não ser somente o de agilizar as eleições, haja vista os inúmeros relatórios técnicos de diversas empresas e instituições brasileiras que desde o ano de 2002, a pedido do próprio Tribunal Superior Eleitoral, apontam para a insegurança e inconfiabilidade dessas máquinas,  mas, contrariando todos os pareceres, elas continuam operando.

Tudo o que dissemos é saudável à democracia, é também viável, mas para que seja possível acontecer é necessário ter maturidade política, qualidade que o povo brasileiro ainda não possui, por isso, continuará a se encontrar com essa caixa mágica e a depositar nela seus votos, sem nunca saber seu real e verdadeiro destino. A insistência do Brasil em continuar com o processo de votação eletrônica ante tantas evidências contrárias; põe em suspeição todo corpo político do país, o organizador das eleições, as eleições em si mesmo e os eleitos. Ações como essas não são somente antiéticas, são criminosas.












Avishai Wool

"A adoção do serviço de votação informatizada é um perigo para a democracia" 






"O socialismo é a filosofia da
falha, o credo da ignorância
e o evangelho da inveja, sua
virtude é a partilha igual
da miséria."

 
Winston Churchill






"Para as pessoas é suficiente
que 
saibam 
que ouve uma
eleição. 
Elas votam, mas não
decidem 
nada, quem decide
tudo,
são as 
pessoas que
contam os votos."

 
Joseph Stalin





"Democracia é uma forma de
governo que substitui a eleição
de muitos incompetentes, pela
nomeação de alguns corruptos."

 
Bernard Shaw




http://www.amstat.org/

"Somente  a recontagem real
real
 
e não apenas releituras
de máquinas, 
irá resolver
a questão das eleições."

 
The American Statistical Association







"Vírus podem espalhar
 softwares
maliciosos automaticamente 
e de
forma invisível de máquina para
máquina na atividade pré-eleitoral
 e 
pós-eleitoral e o mais
 cuidadoso
exame forense desses 
registros,
 nada encontrarão de errado"

 
Edward W. Felten
Princeton University 







"O sistema de urnas eletrônicas
são 
tão complexos, que ninguém
sabe 
realmente o que se passa
dentro 
dessas máquinas. Não
sabemos
 como
 encontrar erros;
não
 sabemos como 
certificar se
um sistema é seguro ou 
se foi
corrompido."

David Dill
Stanford University







"O sistema eletrônico de voto não
deve ser usado, já que é possível
com baixo orçamento, armar um
dispositivo de relé  capaz de ler
todos os votos expresso numa
urna, suprimir votos de vários
eleitores, reescrever  votos á
vontade e mesmo  desqualificar
completamente todos os votos
em uma única mesa de voto."

Yossi Oren
Columbia University





"Aqueles que escolhem por terem
suas eleições em urnas eletrônicas,
estão fazendo uma má escolha."

Bruce Schneider
Harvard University





"As urnas eletrônicas foram 
inspecionadas por especialistas
em informática e se percebeu que
este dispositivo não permite
nenhuma transparência;"

Chantal Enguehard
Université de Nantes





"O que existe é uma certa
paranóia 
nessa questão
da urna eletrônica."

Eduardo Azeredo


O voto impresso foi estabelecido
para ocorrer a partir de 2014 no
Brasil. Contudo tal medida está
suspensa por decisão provisória
do STF  e pela análise do projeto
de Lei
de 
autoria de 
Eduardo
Azeredo, 
cuja proposta é abolir 
impressão 
do
 comprovante
pela 
urna eletrônica.